Políticas culturais e seus objetivos: Direitos Culturais e expansão de liberdades.

Posted on Agosto 10, 2013

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pluralidade cultural

Nos últimos anos, aborda-se o tema das políticas culturais com maior frequência. Em torno de alguns conceitos mais contemporâneos, diz-se que o objetivo de uma política cultural é satisfazer as necessidades simbólicas de indivíduos e sociedades.  Mas quem define essas necessidades? E Quais são essas necessidades?

(por Márcio Cubiak)

É certo que as reflexões que tomam o objetivo das Políticas Culturais como “satisfação de necessidades culturais[1]” já possuem algumas críticas que apontam os limites dessas formulações. Neste sentido, FELIX (2011) aponta para algumas lacunas,

Diante do exposto, questionamos, então, como se reconhece tais necessidades; como se obtém (e se é possível) estabelecer tal consenso; e que tipo de ordem ou transformação social se espera ou se almeja através de uma política cultural. Apesar de ser mais condizente com a realidade cultural contemporânea, incluindo aspectos como a transnacionalidade dos processos simbólicos e culturais, além da multiplicidade de agentes, ainda não conseguimos vislumbrar a que se destina, de fato, uma política cultural (FÉLIX, 2011, p. 03).

Muitos planos e programas de políticas culturais apresentam diretrizes que não dialogam com a realidade concreta das pessoas, grupos e sociedades. Não consideram as contradições que muitas vezes, ofuscam ou descaracterizam esta ação política. Estas contradições se referem às desigualdades e assimetrias materiais, simbólicas, sociais, ambientais e de acesso ao poder político e recursos financeiros.

Em alguns casos, essas necessidades sintetizadas em planos/programas podem refletir posicionais políticos e subjetivos de grupos detentores do capital simbólico que legitimam ou compõem uma gestão cultural. E entender porque se privilegia determinada política, em detrimento de outras, contribui para esclarecer as relações de poder implícitas num território[2]. A partir disso, a produção e avaliação de políticas culturais deve ser encarada, também, como:

(…) conjunto de escolhas e esquecimentos, ou seja, tanto pelo que nela se afirma – aquilo que efetivamente se faz – quanto pelas ausências e pelos não feitos – o que, deliberadamente ou não, é esquecido (BARROS, 2009, p.69).

Portanto, essas necessidades não são neutras e refletem poderes hegemônicos e contra-hegemônicos. Diferentes grupos sociais terão diferentes necessidades simbólicas, revelando a complexidade das respostas às questões feitas anteriormente. Em outros casos, é possível que as políticas públicas desconsiderem novos processos sociais que surgem no seio da contemporaneidade, criando abismos geracionais e tecnológicos. Dai a importância da participação social nos espaços de decisões políticas.

Como fugir, então, do vale-tudo na Política Cultural? Como traçar um objetivo que leve em consideração essas desigualdades de acesso aos recursos e aos poderes, ao mesmo tempo em que dialoga com o passado, presente e futuro?

Para superar este dilema, o caminho proposto por Mata-Machado (2007) e por Amartya Sen (2000) apresentam-se como promissores.

Para Mata-Machado, objetivo de uma política cultural está relacionado com a garantia dos direitos culturais, que o autor sintetiza em quatro grandes blocos: o direito autoral, o direito a livre participação na vida cultural, o direito a identidade e a diversidade cultural e, por fim, o direito-dever de cooperação cultural internacional.

Os dois primeiros relacionam-se mais intimamente com os indivíduos e os espaços locais, enquanto os dois últimos referem-se a territorialidades nacionais e globais. O direito autoral surge no contexto da Revolução Francesa e Americana. Neste conjunto de direitos, a propriedade intelectual é a mais pessoal de todas as propriedades, tendo uma base material e outra, moral. Com as transformações iniciadas na Revolução Industrial surgem marcas e patentes, por exemplo, gerando produtos intelectuais que ganham dimensão econômica ao ponto de se tornar uma dos discursos mais poderosos da nossa época, esvaziando a dimensão moral.

O princípio geral do direito a livre participação na vida cultural é o de que todos os cidadãos são agentes culturais, pressupondo esforços para assegurar a livre criação e fruição, a difusão dos bens e produtos culturais e a livre participação dos agentes nas decisões de política cultural. O direito à Identidade e à Diversidade Cultural é orientado pelo princípio de que cada povo tem direito a proteger seu patrimônio, tangível e intangível, e o dever de respeitar os patrimônios simbólicos de outros povos, enfocando minorias étnicas, religiosas, de gênero e manifestações da cultura popular.

Por fim, o direito/dever de cooperação cultural internacional, pressupondo respeito, paz mundial, cooperação, intercâmbios sociais, culturais, ambientais, políticos e econômicos sustentáveis e equilibrados, além de um olhar especial à juventude e aos bens culturais que foram pilhados em guerras e conflitos (MATA-MACHADO, 2007).

Para Mata-Machado (2007), a cultura deve ser vinculada aos direitos humanos[3], como forma de legitimar sua centralidade. Esses direitos assumem um caráter histórico, nascidos de enfrentamentos e mudanças sociais, refletindo relações de poder. Esta perspectiva de encarar o objetivo de uma política cultural a traz mais próxima do campo ético-político, rompendo com um discurso meramente burocrático, que a confunde com gestão.

Para fortalecer estas perspectiva, busca as contribuições teóricas Amartya Sen (2000), sobre a expansão das liberdades subjetivas. Sen aponta que as liberdades não devem ser vistas apenas como fins do desenvolvimento, mas, também, como “meios principais”. Pede que se observe a “notável relação empírica que vincula, umas às outras, liberdades diferentes” (p.25). A política pública de Cultura, desta forma, precisa ser multidimensional, sistêmica em torno de “oportunidades” diversas para a expansão das liberdades individuais e sociais. A contribuição de Sen pode ser encontrada em discurso de posse do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, em 2002, na qual recita parte de sua canção que diz que “o povo sabe o que  quer, mas também quer o que não sabe[4]”. Neste sentido, o objetivo principal de uma política cultural deve ser a expansão das liberdades substantivas das pessoas e sociedades.

As reflexões do indiano sobre “desenvolvimento como expansão da liberdade” através do enfrentamento dos contextos de “privações de liberdade”, tornam-se muito pertinentes. Uma vez que a liberdade depende de outros “determinantes”, o desenvolvimento precisa ser substantivamente alinhado a ideia de expansão de liberdades, individuais e coletivas, demandando que se “removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos” (p.18).

Fica o desafio de refinar a discussão sobre os direitos culturais, articulá-la com os direitos humanos e combater a instrumentalidade econômica vigente, encarando a realidade e a diversidade de movimentos e agentes sociais espalhados ao redor do globo. É fundamental que o conceito de necessidade seja sempre problematizado a partir de desigualdades e assimetrias, simbólicas e materiais. Uma Política Cultura precisa garantir a plena realização dos Direitos Culturais, individuais e coletivos, tomando-os como expansão das liberdades substantivas das pessoas.

Em suma, as Políticas Culturais contemporâneas precisam, além de dialogar com campos tradicionais e eruditos da Arte e da Cultura, ampliar constantemente o horizonte simbólico e material das pessoas envolvidas, na condição de indivíduos ou como grupos e sociedades. Os Direitos Culturais, por seu caráter histórico, isto é, socialmente construídos, estão sempre em disputa, apresentando-se como um eixo dinâmico para uma diretriz de Política Pública comprometida com as liberdades.


Referências

CANCLINI, Nestor Garcia. Definiciones en transición. En libro: Cultura, política y sociedad Perspectivas latinoamericanas. Daniel Mato. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. 2005. pp. 69-81.
Acceso al texto completo: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/mato/GarciaCanclini.rtf

MATA-MACHADO, Bernardo Novais. Direitos Humanos e direitos culturais. 2007.

REIS, P. F. . Estado e Políticas Culturais. In: II Seminário Internacional Políticas Culturais, 2011, Rio de Janeiro. II Seminário Internacional Políticas Culturais, 2011.

SEN, Amartya.  Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Mota. SãoPaulo: Companhia das Letras, 2000.


[1] Canclini foi um dos autores que apresentou as políticas culturais com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais das populações.

[2] Uma das maneiras de auferir essas escolhas e não-escolhas das políticas públicas de cultura é debruçar-se sobre as arenas sociais que possuem legitimidade sobre a produção de agendas políticas sobre determinado território. Nestes territórios, as tensões presentes no campo artístico-cultural vêm à tona. A multiplicidade de sujeitos e interesses implicados é representativa desses espaços, em que possível caracterizar os agentes participantes destacando as suas motivações, legitimações, orientações, as fontes e os espaços de intervenção possíveis.

[3]Para Mata-Machado (2007), “(…) Embora indivisíveis em seu exercício, para fins estritamente analíticos, os direitos humanos podem ser divididos em civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Mais recentemente, começaram a ser reclamados os chamados direitos difusos ou transindividuais”. MATA-MACHADO – Direitos Humanos e Direitos Culturais (2007) – Aqui.

[4] Música REP, do Álbum