A Modernização da Lei de Direitos Autorais

Posted on Junho 2, 2011

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MinC apresenta, no encerramento do seminário, as sugestões feitas durante a consulta pública
No painel de encerramento dos debates do seminário A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finas para o APL, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, na tarde desta quarta-feira (1º), a diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa, fez um relato das principais contribuições recebidas da sociedade civil, desde que o Anteprojeto de Lei (APL) foi disponibilizado no site da instituição, no final do mês de abril, para revisão.
Entre as principais sugestões estavam a da necessidade do Ministério das Comunicações definir melhor o conceito de rádio comunitária para que o MinC possa avaliar se ficam isentas do pagamento dos direitos autorais ou não.
Sobre as transferências de arquivos ponto a ponto na internet, as sugestões foram para que o assunto não seja tratado neste anteprojeto, por tratar-se de uma matéria muito complexa, que está em discussão no mundo inteiro e que demanda uma legislação específica. “ As divergências sobre a questão da obra no meio digital ainda são muito conflituosas”, comentou a diretora, ao informar que houve pedidos para a extinção do artigo 105 do APL, que determina a notificação dos infratores, enquanto outros solicitaram que a notificação não seja apenas administrativa, mas judicial, e também estendida aos disponibilizadores de conteúdo na Web, além dos provedores.
Quanto a área da reprografia, Márcia Barbosa disse que a grande novidade foi o fato de que a área do livro entendeu e aceitou a necessidade de criação de um mecanismo de gestão coletiva no setor , que inclua além da reprografia em livro físico, também a reprografia de obras literárias no meio digital.
Outra proposta apresentada, esta pelo próprio MinC, foi a da necessidade de regulamentação sobre a unificação do registro das obras intelectuais. “ Mais do que nunca existe uma necessidade de regulação sobre esta matéria, porque ampliou muito, nos últimos 10 anos, o número de registros feitos na [Fundação] Biblioteca Nacional. Isto demonstra que os realizadores desejam garantir a autoria sobre sua obras”, afirmou a diretora.
Gestão Coletiva
Na área de gestão coletiva dos direitos autorais, Barbosa comentou que o debate continua muito ardoroso, mas que ficou certo a necessidade das decisões serem tomadas com base em normas constitucionais. Em relação ao item Obras sobre Encomendas, a diretora disse que houve uma total rejeição ao que está previsto no texto do APL.
O secretário Executivo do Ministério da Cultura, Vitor Ortiz, e a presidente da Associação Nacional de Artistas de Dublagem (Anad), Sumara Louise, também participaram do painel de enceramento do seminário. Ortiz agradeceu a participação de todos e especialmente ao empenho da equipe da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC.
Ele disse que o seminário foi uma oportunidade para demonstrar o comprometimento do Ministério da Cultura na discussão sobre direitos autorais, bem como a transparência na elaboração do anteprojeto e a continuidade do trabalho que vinha sendo feito pela Pasta. A representante dos atores e dubladores, Sumara Louise, comentou que a Anad acompanhou e participou ativamente de todo o processo de discussão da reformulação da lei e que o setor está atento para aplaudir as decisões que defendam o direito dos realizadores e para rechaçar o que for prejudicial.
Confira aqui a matéria sobre registro de obras.
Confira aqui a matéria sobre o sistema de arrecadação.
Confira aqui a matéria sobre Reprografia.
Confira aqui a matéria sobre Internet.
Confira aqui a matéria sobre as discussões do art. 46.
Confira aqui a matéria de abertura do Seminário.
(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(Fotos: Lula Lopes, Ascom/MinC)