Institucionalização da Cultura.

Posted on Outubro 15, 2010

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Bom Dia, Ministro

14/10/10 Recursos do Fundo Nacional de Cultura serão repassados para estados e municípios

Para ouvir a entrevista, AQUI.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, participou, na manhã de quinta-feira, 14 de outubro, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Mudanças no Fundo Nacional da Cultura (FNC), a simplificação dos procedimentos para captação de recursos por meio da Lei Rouanet e a circulação nacional de exposições de artes plásticas e da Companhia Brasileira de Ópera foram as pautas da edição.
O ministro respondeu a questões elaboradas por jornalistas de vários estados brasileiros, além de ter explicado os principais pontos da Instrução Normativa que desburocratizará a autorização para captação de recursos via Lei Rouanet: “A comprovação dos documentos dos proponentes só será exigida depois de aprovado o projeto cultural, diminuindo a burocracia e permitindo que os proponentes se dediquem mais aos seus objetivos”, afirmou.
No que se refere ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), que conquistou R$ 300 milhões do orçamento, para serem destinados, ainda este ano, aos oito novos fundos setoriais, o ministro afirmou que o FNC é o principal mecanismo de financiamento da cultura no país. “O dinheiro é direto. Uma vez aprovado, não precisa correr atrás de uma empresa para conseguir patrocínio, o grupo cultural já recebe os recursos e pode desenvolver a atividade prevista”.
Para Juca Ferreira, o papel do Ministério da Cultura é promover a produção cultural do país, bem como levar as grandes produções a todo território nacional, criando, dessa forma, um desenvolvimento cultural para o país e estimulando a economia da cultura por meio do maior acesso da população aos bens e serviços culturais.
Ele destacou, também, que os projetos de lei do Vale Cultura (PL 5.798/09) e o de modernização da Lei de Fomento e Incentivo à Cultura (PL 6.722/10) devem ser votados ainda este ano. O objetivo do primeiro é aumentar o acesso da população a espetáculos e estimular o consumo de bens culturais; do segundo, eliminar distorções na distribuição de recursos às produções culturais. “É preciso essa reforma, para desenvolver uma distribuição justa em todas as regiões brasileiras”.
Leia aqui a matéria da Agência Brasil.
SAIBA MAIS: Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05 de outubro de 2010, referente aos mecanismos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet nº 8.313/91). A IN estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, além de outras providências. Com a publicação da IN, ficam revogadas a Portaria n° 219, de 4 de dezembro de 1997; a Portaria n° 46, de 13 de março 1998; a Portaria nº 180, de 04 de junho de 1998; a Portaria nº 500, de 18 de dezembro de 1998; a Instrução Normativa nº 1, de 26 de novembro de 2002; a Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008; a Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008; e a Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009; do Ministério da Cultura. Leia o documento na íntegra

(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC