Cultura no Congresso Nacional

Posted on Setembro 21, 2010

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Incentivo Cultural – Quatro propostas em tramitação no Congresso são prioritárias para o governo

Créditos e Fonte: Jornal da Câmara

O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural. O Ministério da Cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/06, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura.

Segundo o secretário-executivo do ministério, Alfredo Manavy, enquanto o Procultura vai democratizar a distribuições de recursos do Estado para os realizadores culturais, o vale-cultura vai democratizar o acesso aos produtos e serviços culturais, beneficiando dez milhões de trabalhadores com um vale semelhante ao vale-transporte e ao vale-refeição.

“É a primeira política cultural que foca no consumo da população e não apenas no estímulo à produção cultural”, explica. “Todas essas medidas vão garantir que a cultura seja tratada como necessidade básica da população e um direito social do brasileiro”, complementa.

A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura, acredita que as quatro propostas consideradas prioritárias pelo ministério configuram-se como políticas de Estado e não de governo. “A área cultural requeria esse tipo de política pública; considero as propostas um avanço”, ressalta.

Política cultural – Segundo Manavy, o orçamento do setor saltou de R$ 300 milhões em 2003 para R$ 2,2 bilhões em 2010. Ele destaca, nesse período, a instalação de mais de 4 mil pontos de cultura – espaço cultural desenvolvido pela comunidade que ganha o reconhecimento do Estado e passa a receber dele aporte de recursos.

A publicação do Ipea “Políticas sociais – acompanhamento e análise”, de novembro de 2008, destaca ainda, como iniciativas relevantes no setor, as propostas do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso. “Mesmo com essas iniciativas – inéditas pelos padrões históricos de atuação das instituições culturais brasileiras –, vale registrar que os recursos limitados ainda impedem a ampliação da abrangência territorial da atuação do Ministério da Cultura”, ressalta o estudo, que também chama a atenção para as estruturas institucionais desarticuladas no setor da cultura. (LH)


Matérias legislativas que buscam mudar o cenário da cultura no País

Proposta: Vale-Cultura – PL 5798/09, do Poder Executivo: foi aprovado na Câmara e no Senado. Aguarda nova votação na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.
Objetivo: O benefício, a ser pago pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador, é de R$ 50 por mês para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos (R$ 2.550). O dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como ingressos para cinema, teatro e museu. Uma das emendas do Senado permite que o vale seja usado também na compra de jornais, livros e revistas, em qualquer formato de mídia. As empresas poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra dos vales.

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